CIVIL RIGHTS FOR PEOPLE

Naturalização

Com a aprovação do Decreto-Lei nº 30-A, de 27 de Fevereiro passou a ser possível aquisição da nacionalidade portuguesa por parte de cidadãos estrangeiros descendentes de judeus sefarditas de origem portuguesa.

Além da recuperação de raízes culturais antigas, a aquisição da nacionalidade portuguesa comporta benefícios de extrema importância, desde logo por permitir aos beneficiários o direito de livre circulação por todo o Espaço Schengen e oportunidades de vida e trabalho dentro dos países-membros da União Europeia.

 

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“A essência dos Direitos Humanos é o direito a ter direitos”
Hannah Arendt

Há ainda muito de Portugal pelo mundo afora. 
Representamos às pessoas que tendo nascido no estrangeiro são descendentes de cidadãos portugueses mas também das pessoas que alguma vez tiveram vínculo territorial com Portugal, incluindo os afetados pela independência dos territórios ultramarinos tornados independentes e, dos nascidos no antigo Estado da Índia e em Macau.

A nossa equipa tem uma vasta experência no Direito da Nacionalidade Portuguesa e nos atos civis subsequentes à obtenção, tais como, transcrição de casamento, óbito e revisão do divórcio estrangeiro por tribunal português.

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